José Joaquim Nogueira

Acertada a decisão do TST ao restringir o alcance do poder de penhora de proventos de salários e aposentadorias. Muitas vezes a Justiça Trabalhista, para satisfazer um trabalhador, penhora sumariamente salário de outro trabalhador, em função da desconsideração da personalidade jurídica, sem observar os critérios do artigo 50 do CC. Entratanto, muitos juízes do trabalho ainda insistem em equiparar o crédito trabalhista ao dos alimentos. Tais decisões precisam de ponderações e critérios.